Durante o recesso forense do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos processuais ficarão suspensos no período de 02 a 31 de julho corrente.
O expediente na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, segundo informação publicada através do portal virtual do TSE na internet.
A suspensão dos prazos processuais e a definição do expediente na Secretaria foram estabelecidas pela Portaria nº 297, do TSE, de 25 de junho de 2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26 de junho, pág. 257.
A sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 03 de agosto, uma segunda-feira, às 19h.
As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979.
De acordo com a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 02 a 31 de julho.
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