Renan devolve ao governo MP que reduz política de desoneraçõesrenan Presidente do Senado consultou líderes dos partidos; ele critica o aumento de impostos por meio de MP POR CRISTIANE JUNGBLUT - O GLOBO Depois de faltar ao jantar com a presidente Dilma Rousseff e em rota de colisão com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que devolveu ao governo a Medida Provisória 669, que acabou com a política de desonerações. Renan comunicou sua decisão pouco antes aos líderes dos partidos no Senado e disse que considera a medida inconstitucional devido ao aumento imposto por MP. Para Renan, o aumento de imposto não pode ser feito por MP e deveria ocorrer por projeto de lei. — Não recebo a MP 669 e determino a sua devolução à Presidência - disse Renan, na presidência da sessão do Senado e sendo aplaudido. Ele disse que o Legislativo não está sendo consultado e que isso não pode ocorrer. — Não é prudente para a nossa democracia continuar aumentando imposto por MP. Isso é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite agora. Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica aumentar imposto por MP. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso. Qualquer ajuste tem primeiro que ouvir o Congresso — disse Renan. Renan explicou que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver uma MP ainda no prazo da admissibilidade, quando está sendo analisado o aspecto legal, se ela atende aos requisitos constitucionais. Leia mais:Renan devolve ao governo MP que reduz política de desonerações

Presidente do Senado consultou líderes dos partidos; ele critica o aumento de impostos por meio de MP

POR CRISTIANE JUNGBLUT - O GLOBO

Depois de faltar ao jantar com a presidente Dilma Rousseff e em rota de colisão com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que devolveu ao governo a Medida Provisória 669, que acabou com a política de desonerações. Renan comunicou sua decisão pouco antes aos líderes dos partidos no Senado e disse que considera a medida inconstitucional devido ao aumento imposto por MP.

Para Renan, o aumento de imposto não pode ser feito por MP e deveria ocorrer por projeto de lei.

— Não recebo a MP 669 e determino a sua devolução à Presidência - disse Renan, na presidência da sessão do Senado e sendo aplaudido.

Ele disse que o Legislativo não está sendo consultado e que isso não pode ocorrer.

— Não é prudente para a nossa democracia continuar aumentando imposto por MP. Isso é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite agora. Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica aumentar imposto por MP. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso. Qualquer ajuste tem primeiro que ouvir o Congresso — disse Renan.

Renan explicou que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver uma MP ainda no prazo da admissibilidade, quando está sendo analisado o aspecto legal, se ela atende aos requisitos constitucionais.

Leia mais:Renan devolve ao governo MP que reduz política de desonerações