A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou terça (24) ofício ao Ministro da Educação para tratar do processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs).
No documento, segundo informação do portal da CNM, a entidade manifesta sua preocupação quanto à possibilidade de que, conforme notícia divulgada pelos meios de comunicação, o PME em vigência passe a ser condição para ter acesso aos recursos federais do Plano de Ações Articuladas (PAR) já a partir do mês de junho de 2015.
De acordo com levantamento divulgado no último dia 04 de fevereiro pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 37 já instituíram o PME por lei em vigência.
Acesse o teor do ofício clicando AQUI.
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