Anexado à página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o Diário Oficial dos Municípios é ilustrado, nesta segunda-feira (15), com a publicação de cópia da Lei Municipal nº 514/2013, do Poder Executivo de Upanema, cidade do Médio Oeste potiguar.
Do dia 26 de dezembro de 2013, a Lei recebeu a sanção do prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR).
A medida dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de Upanema, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Acesse todo o teor da Lei clicando AQUI.
0 comentários:
Postar um comentário