O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, denunciou o ex-prefeito do município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo município.
O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos, segundo a informação prestada pela assessoria de comunicação do MPF/RN.
 |
| Leonardo Rêgo |
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal.
Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).
A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.
Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais.
A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.
Confira a íntegra da denúncia AQUI.
0 comentários:
Postar um comentário