O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves condenou dez réus envolvidos na Operação Ouro Negro, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo.
Fernando Freire foi condenado a 19 anos e 11 meses de reclusão e a pena para o ex-secretário foi de 13 anos e oito meses, de acordo com informação do portal virtual daTribuna do Norte.
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| Fernando Freire |
Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível Ltda. pela Secretaria Estadual de Tributação.
A denúncia apontou que o esquema teria provocado um prejuízo financeiro ao Estado estimado em R$ 66 milhões.
Com a concessão deste regime especial de tributação a empresa pode adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.
A operação que investigou o esquema foi desencadeada pelas polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Ministério Público Estadual e chegou a prender 45 pessoas no RN e outras cinco no CE.
Os envolvidos à época foram acusados de desvio, adulteração e comercialização ilegal de combustível, sendo denominados pelo MPE como a Máfia dos Combustíveis.
O MPE ofereceu a denúncia em 28 fevereiro de 2008, com base no inquérito policial nº 124/2004.
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