A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.420/14, que obriga fabricantes de móveis e estofados a etiquetar seus produtos com a identificação dos materiais empregados na fabricação.
A regra valerá apenas para mercadorias destinadas ao mercado brasileiro, de acordo com informação propagada pelo portal da Agência Câmara de Notícias.
A proposta teve origem em sugestão do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros (Sindetap) e foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.
Segundo o projeto, quando ocorrer o emprego de materiais diferentes em um mesmo móvel ou parte desse móvel, o produto será identificado pelo material que compuser mais de 50% de sua superfície.
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