Senado: Professores poderão ter licença para aperfeiçoamento a cada seis anos
Está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal o projeto que garante a concessão de licença periódica para o aperfeiçoamento e reciclagem dos professores da educação básica e superior de instituições públicas.
Pelo texto do Projeto de Lei do Senado nº 292/2012, de autoria do senador goiano Cyro Miranda (PSDB), a cada seis anos os professores das instituições públicas de educação superior farão jus a licença de seis meses para atualização técnico-profissional em sua área de atuação, com carga horária mínima definida nos respectivos regimentos.
Eles continuarão recebendo suas remunerações, de acordo com reportagem da Agência Senado.
Da mesma forma, os profissionais da educação básica pública – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência e trabalhadores em educação diplomados em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional – a cada seis anos poderão cumprir programa de atualização em sua área de atuação, oferecido gratuitamente pelo sistema de ensino a que estiverem vinculados, com carga horária mínima de 240 horas e dispensa ou redução de sua jornada de trabalho, sem prejuízo remuneratório.
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