Aliados da presidente Dilma Rousseff tentam acelerar a votação do Marco Civil da Internet
Por orientação do Planalto, aliados da presidente Dilma Rousseff tentam acelerar a votação no Senado do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A estratégia é aprovar o texto até quarta-feira, quando Dilma participa em São Paulo de conferência internacional sobre internet. A presidente quer levar o Marco Civil ao evento como “marca” de sua gestão no setor –a proposta é uma espécie de “Constituição da Internet”, com princípios, garantias, direitos e deveres na rede mundial de computadores.
Dilma, porém, corre o risco de ter suas pretensões frustradas, já que alguns senadores se recusam a acelerar a votação sob o argumento de que é preciso discutir o texto. A base governista articula para levar a matéria diretamente ao plenário, sem seguir a tramitação normal, que prevê antes a apreciação por três comissões do Senado. Caso a estratégia naufrague, outra saída seria votar o Marco Civil simultaneamente nas três comissões até terça-feira, o que viabilizaria sua aprovação pelo plenário no mesmo dia. Ainda não há acordo com a oposição.
Conheça os principais pontos do projeto
NeutralidadeOperadoras podem vender pacotes que limitem quantidade de dados acessados e velocidade da conexão, mas não podem discriminar conteúdo por tipo (vídeo, imagem, texto) ou origem (sites, redes sociais, blogs)
PrivacidadeO registro dos serviços prestados deve ser armazenado tanto por operadoras (durante um ano) como por sites (seis meses). As informações devem ser sigilosas e só podem ser disponibilizadas mediante pedido da Justiça
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