Preocupado com os diversos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores do município e ao mesmo tempo buscando caminhos para um alcançar um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico como também o bem-estar de toda a população, o vereador presidente Valmir Pereira Silva (PSDB), apresentou em sessão plenária proposição dirigida ao executivo municipal visando criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável.
De acordo com o parlamentar mirim, o conselho municipal de meio ambiente tem
por finalidade auxiliar, opinar e assessorar o executivo municipal bem como
suas secretarias municipais nas questões relacionadas ao meio ambiente, como
também, propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
analisar e, se for o caso, conceder licenças ambientais para atividades
potencialmente poluidoras em âmbito municipal; promover a educação ambiental;
propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de
leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais; opinar sobre aspectos
ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o
município; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação
ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.
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